INPI NA UTI

Recolho a nota abaixo de artigo do Francisco Madia:

"Os números do INPI, hoje, novembro de 2015: “temos uma fila enorme de pedidos. A média está em torno de dez anos de espera. Em casos extremos, como setores de computação e eletrônica – os que mais demandariam celeridade – temos pedidos parados há quase 15 anos”. Pode? Não deveria poder, mas essa é a patética e lamentável situação."

Mais não há necessidade de acrescentar.

CORREIOS NA VELOCIDADE DE SUPER-CARRETA

Dia desses, descendo a serra de Petrópolis, em obras, um amigo ficou atrás de uma super-carreta que trafegava à velocidade de... 3 km/hora. Atenção: não é 30, é 3 mesmo!

No dia 15 de abril de 2015, uma empresa de turismo na França remeteu, a meu pedido, guias de uma determinada região que eu pretendia visitar. Chegaram ontem, 9 de setembro de 2015, quase 5 meses depois.

Alguém atribuiu o problema à ação da Receita Federal na central de recebimento de Curitiba, para onde tudo que vem de fora, vai, mas, parece, de lá é difícil de sair.

HÁ LUZ NO FIM DO TÚNEL. SERÁ?

Isto é um feito! Levamos 45 anos para acabar com este absurdo criado por um lobby industrial. 

A quem atribuir? Quem teve a coragem de provocar uma catástrofe no cartel dessa indústria dominada por agentes das corporações de bombeiros? Lembrando que esta resolução foi publicada 2 semanas antes de entrar em vigor uma outra resolução que obrigava a troca de extintores por modelo "mais eficiente".

A entidade que se apresenta como autora, é o Contran, mas entidades jurídicas existem porque existem pessoas. Me perdoem, mas só posso pensar em revide. Quem foi traído por quem? Ou não? Foi um ato de coragem de alguém lúcido? Se foi, este alguém não é um PeTemunista!

Há luz no fim do túnel e não é da locomotiva!? Será?

PAGAMENTO CONTRA-ENTREGA

Estou envolvido em uma tentativa de viabilizar uma loja de comércio que vem sobrevivendo contra a matemática (ou a contabilidade) às custas do sonho de seus empreendedores. Passados 8 anos, a loja não se paga.

Me pediram  ajuda. Ok, vamos lá. Com o princípio de que "se continuarmos a fazer as coisas do jeito que temos feito, vamos continuar a obter o mesmo resultado", fui logo mexendo no mix de produtos. Depois mudei algumas coisas na operação financeira, e agora estou mexendo na área administrativa, primordialmente, tentando entender as regras para definir um quadro de horário dos funcionários.

Vejam o que encontrei:

1 - Expediente. Os funcionários não podem trabalhar 8 horas seguidas sem um descanso de 1 hora. Ok, só que eles não querem. Eles preferem almoçar em 30 minutos, quando muito, e sair mais cedo. Não pode.

2 - Folga. Diz a CLT que "Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas...". Então, você, para atender à melhor gestão do seu negócio, em uma semana dá folga a um funcionário na segunda-feira, e na semana seguinte ele folga na sexta-feira. Ok? Não, não pode. Pelo menos não para algumas pessoas que entraram na justiça com o argumento de que o legislador (há 70 anos atrás), quis dizer "a cada 7 dias" e, portanto, como, neste exemplo, se passaram 11 dias, esta sua ideia "escravagista" e exploradora dos mais humildes, não pode. Criamos um impasse, dada a primeira folga, todas as demais deverão ser no mesmo dia da semana, e não adianta o funcionário pedir para que seja, eventualmente, em outro dia.

3 - Feriado. Diz um acordo entre os sindicatos que nos feriados o acréscimo será de 160% no valor da hora trabalhada. Tratando-se de uma localidade que tem sua economia dependente do turismo, isto por si só já seria questionável, mas não termina aí. É proibida a compensação das horas em outro dia!!! Mas não termina aí. O valor tem que ser pago... ao final do expediente!!! Aí você chega à conclusão de que não vale a pena abrir a loja aos feriados, mas o que acham os funcionários, todos vendedores, que são comissionados?

Se descobrir outras idiossincrasias de nosso Estado protetor dos incapazes, mas também incentivador da manutenção de um povo incapaz, publico aqui.

CRIAR DIFICULDADE, PARA AUFERIR UM PICHULÉ (ou pixuléco como alguns preferem)

No blog do Madia em 29 de junho de 2015: O Impossível Brasil. Mais não é preciso acrescentar.

NAVEGAR NÃO É PRECISO, ATRASAR O PAÍS É

Neste início de junho/2015, vamos navegar por canais na Alemanha. Para tanto é fundamental ter o guia de navegação da região e, de preferência, tê-lo com antecedência para que se possa estudar o trajeto. Mas o guia não chega. Veja a razão na resposta dada pelo operador de turismo:

Prezado Paulo, 

Conforme nosso consenso, solicitei à empresa um email onde eles confirmam o envio dos guias da Alemanha no dia 15 de abril (...).

Conforme a informação que colhi junto ao correio, correspondências ficam retidas na polícia /receita federal, antes de serem liberadas para a entrega do correio, assim a funcionária do correio me explicou, atribuindo a este órgão a demora. De outro lado não posso imaginar o que este órgão possa estar avaliando em 3 guias fluviais inofensivos, entretanto, sabemos como é vagaroso nosso funcionalismo público. Lamento a situação desagradabilíssima para todos os lados. Tenho ainda uma tênue esperança de que esses livros possam chegar de hoje até o dia do embarque do passageiro, 4 de junho. 

Podemos, assim, comprovar, mais uma vez, como são zelosos nossos agentes federais.

OS TORTUOSOS CAMINHOS DA BURRO-JUSTIÇA

Em O Globo deste ensolarado dia 1 de abril de 2015, nos é dado conhecer os caminhos trilhados por um processo contra o senhor Jarder Barbalho, figura insigne de nossa política.

A seguir resumo o que não é mentira de 1º de abril, já que é notícia publicada por um respeitado jornal do país.

2002 - Inquérito é aberto na Justiça Federal em Tocantins.

2003 - Chega ao STF

2005 - STF decreta a nulidade da denúncia apresentada.

2008 - STF divide o inquérito em dois. Mais tarde é transferido para a ministra Ellen Grace.

2009 - O MPF apresenta ao STF denúncia contra Jader.

2010 - O inquérito é enviado à Justiça Federal de Tocantins.

2011 - A J. F, de Tocantins transfere para a Justiça Federal do Maranhão.

2012 - O inquérito volta ao STF.

2015 - Rosa Weber arquiva o inquérito porque... os crimes prescreveram. (!!!!!!!!!)

LIVRO GIGANTE

Com data de 23 de setembro de 2013, o ESTADÃO tratou sobre a burocracia brasileira em matéria sobre a edição de um livro gigante com todas as normas tributárias de todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal).

Vale a pena ler, pois em poucos parágrafos, tem-se uma pequena ideia do gigantismo do problema.

De minha parte tenho a convicção de que a burocracia não se combate de baixo para cima com tentativas de conscientização dos cidadãos, afinal eles (nós) são as vítimas objeto do processo.

A burocratização é uma questão cultural entranhada na oligarquia aboletada no poder em qualquer tempo. Para extingui-la só há um caminho: mudar, de cima para baixo, os princípios que regem a relação entre o estado e os cidadãos. Há que se passar da visão de que "todo cidadão é um transgressor" (por extensão toda empresa também o é) e, por isto, o Estado precisa se proteger dele (de nós) colocando-o em camisas de força normativas, para um Estado que trate "todo cidadão como responsável por seus atos até prova em contrário" e, portanto, basta ter dele a afirmativa de que obedecerá aos preceitos legais como norma de conduta. Caso descumpra, aceita arcar com as consequências previstas em lei. 

E estamos combinados.